Home / Termos e Condições
Termos e Condições
Condições de utilização plataforma livo
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização do website www.livo.pt da responsabilidade Mundo Ageas Serviços, Unipessoal, Lda. com sede em com sede na Praça Príncipe Perfeito, n.º 2, 1990-278 Lisboa, Portugal, matriculada Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, com o número único de matrícula e de pessoa coletiva n.º 515750395, neste ato representada pelo gerente João Maria Jerónimo e pela gerente Marisa Ines Castro, com os poderes bastantes para o efeito (doravante “LIVO”).
O acesso e utilização do website são disponibilizados exclusivamente para fins pessoais ou informativos e para a promoção da atividade da LIVO.
Ao aceder a esta página web, o respetivo utilizador (doravante “Utilizador”) concorda em respeitar e cumprir os presentes Termos e Condições. Se não pretender ficar vinculado aos mesmos, deverá abster-se de o utilizar.
A LIVO reserva-se o direito de alterar, no todo ou em parte, em qualquer momento e sem qualquer aviso prévio, os presentes Termos e Condições, bem como a Política de Privacidade e a Política de Cookies, entrando em vigor logo que publicados no website. Aconselhamos, assim, a consulta regular destas secções.
Uso do website
O acesso e utilização desta esta página web, incluindo a informação nele contida, é da exclusiva responsabilidade do Utilizador que se compromete à correta utilização da página e respetivas funcionalidades, conteúdos e finalidades, de acordo com a lei, o presente aviso legal e as instruções e avisos que forem comunicados.
O Utilizador é igualmente responsável pela comunicação de informação ou dados incorretos, falsos ou de terceiros, sem o seu consentimento.
O Utilizador obriga-se ao uso exclusivo da página web e todos os seus conteúdos para finalidades lícitas e não proibidas, que não infrinjam a lei vigente e/ou possam ser prejudiciais aos direitos legítimos da LIVO e de qualquer empresa pertencente ao Grupo Ageas Portugal (“Grupo Ageas”) ou de qualquer terceiro, e/ou que possam causar qualquer dano ou prejuízo de forma direta ou indireta.
Para o efeito, o Utilizador abstém-se de utilizar qualquer conteúdo da página web com fins ou efeitos ilícitos, proibidos no presente aviso legal, prejudiciais aos direitos e interesses de terceiros ou que, de qualquer forma, possam danificar, inutilizar, sobrecarregar, deteriorar ou impedir a normal utilização da página web, os equipamentos informáticos ou os documentos, ficheiros e toda a classe de conteúdos armazenados em qualquer equipamento informático (hacking) do Grupo Ageas, de outros Utilizadores ou de qualquer Utilizador de Internet (hardware e software).
Em particular, e a título meramente indicativo e não exaustivo, o Utilizador compromete-se a não transmitir, difundir ou disponibilizar a terceiros informações, dados, conteúdos, mensagens, gráficos, desenhos, ficheiros de som e/ou imagem, fotografias, gravações, software e, em geral, qualquer tipo de material que:
- de qualquer forma seja contrário, menospreze ou atente contra os direitos fundamentais e as liberdades públicas reconhecidas constitucionalmente, nos tratados internacionais e na restante legislação;
- induza, incite ou promova ações delituosas, injuriosas, difamatórias, infamantes, violentas ou, em geral, contrárias à lei, à moral e aos bons costumes geralmente aceites ou à ordem pública;
- induza, incite ou promova ações, atitudes ou pensamentos discriminatórios por motivo de sexo, raça, religião, crenças, idade ou condição;
- incorpore, disponibilize ou permita aceder a produtos, elementos, mensagens e/ou serviços delituosos, violentos, ofensivos, nocivos, degradantes ou, em geral, contrários à lei, à moral e aos bons costumes geralmente aceites ou à ordem pública;
- seja falso, ambíguo, inexato, exagerado ou extemporâneo, de forma que induza ou possa induzir em erro sobre o seu objetivo ou sobre as intenções ou propósitos do informante;
- se encontre protegido por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes a terceiros, sem que o utilizador tenha obtido previamente dos seus titulares a autorização necessária para levar a cabo o uso que efetua ou pretende efetuar;
- viole os segredos empresariais de terceiros;
- seja contrário ao direito à honra, à intimidade pessoal e familiar ou à própria imagem das pessoas; de qualquer maneira menospreze o crédito da LIVO ou de terceiros;
- infrinja o regulamento sobre o segredo das comunicações;
- constitua, consoante o caso, publicidade ilícita, enganosa ou desleal e, em geral, que constitua concorrência desleal;
- incorpore vírus ou outros elementos físicos ou eletrónicos que possam danificar ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou de equipamentos informáticos (hardware e software) da LIVO ou de terceiros ou que possam danificar os documentos eletrónicos e ficheiros armazenados nos referidos equipamentos informáticos;
- provoque pelas suas características (tais como formato, extensão, etc.) dificuldades no normal funcionamento do Serviço;
Em conformidade com o disposto anteriormente, o Utilizador compromete-se a utilizar os conteúdos postos à disposição dos Utilizadores no website, entendendo por estes, sem que esta enumeração tenha carácter limitativo, os textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, tecnologia, software, hiperligações e outros conteúdos audiovisuais ou sonoros, assim como o seu design gráfico e códigos fonte (doravante, os “Conteúdos”), em conformidade com a lei, o presente aviso legal, os outros avisos, regulamentos de uso e instruções dados a conhecer, assim como com a moral e os bons costumes geralmente aceites e a ordem pública, e, em particular, compromete-se a abster-se de:
- reproduzir, copiar, distribuir, disponibilizar ou de qualquer outra forma comunicar publicamente, transformar ou modificar os Conteúdos, a menos que se conte com a autorização do titular dos correspondentes direitos ou seja legalmente permitido;
- suprimir, manipular ou de qualquer forma alterar o “copyright” e outros dados identificativos da reserva de direitos da LIVO ou empresas do Grupo Ageas ou dos seus titulares, das impressões digitais ou de quaisquer outros meios técnicos estabelecidos para o seu reconhecimento.
- obter ou até de tentar obter os Conteúdos, empregando para isso meios ou procedimentos diferentes dos que, consoante os casos, tenham sido disponibilizados para este efeito ou tenham sido indicados para este efeito na página web, onde se encontrem os Conteúdos ou, em geral, dos que se empreguem habitualmente na Internet para este efeito, sempre que não representem um risco de dano ou inutilização do website, dos Serviços e/ou dos Conteúdos.
Em concreto, a utilização dos ficheiros fotográficos e de áudio/vídeo da LIVO está sujeita às seguintes condições:
É proibida a sua utilização com fins comerciais e/ou a sua posterior distribuição. As imagens e recursos audiovisuais disponíveis destinam-se ao uso exclusivo dos meios de comunicação, para fins meramente informativos, sempre que seja referida a sua origem.
É consequentemente proibida a sua utilização para ilustrar atividades, produtos ou eventos de outras empresas.
A LIVO reserva-se ao direito de retirar a autorização de utilização de qualquer uma destas imagens ou ficheiros de áudio/vídeo sempre que considerar que os mesmos estão destinados a fins que, de alguma forma, prejudicam os interesses da marca.
Propriedade industrial e intelectual
Os conteúdos, incluindo, mas não se limitando, aos ícones, imagens, gráficos, texto, fotografias e funcionalidades existentes no Website estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e/ou por direitos de personalidade. Os referidos conteúdos sujeitos aos direitos de autor, propriedade industrial, nomes de domínio e/ou direito de personalidade são da exclusiva titularidade da LIVO ou de entidades terceiras que autorizaram a respetiva utilização no website.
O Utilizador obriga-se a respeitar os direitos de propriedade industrial da LIVO e das empresas do Grupo Ageas e de qualquer outro terceiro. O uso ou a concessão de acesso à página web não implicam a concessão de qualquer direito sobre as marcas, nomes comerciais ou qualquer outro símbolo distintivo que se utilizem na mesma.
O Utilizador poderá descarregar a página web no seu terminal sempre que seja para uso privado, sem nenhum fim comercial, e não poderá explorar, reproduzir, distribuir, modificar, comunicar publicamente, ceder, transformar ou usar o conteúdo da página web com fins públicos ou comerciais.
Adicionalmente, os Conteúdos são propriedade intelectual da LIVO ou das empresas pertencentes ao Grupo Ageas, sem que se possam entender cedidos ao Utilizador, em virtude do estabelecido neste aviso legal, nenhum dos direitos de exploração ou quaisquer outros que existem ou possam existir sobre os referidos Conteúdos mais além do estritamente necessário para o correto uso do website.
Funcionamento do website
A LIVO não garante a disponibilidade e continuidade do funcionamento do website. Quando for razoavelmente possível, a LIVO advertirá previamente sobre as interrupções no funcionamento do website. A LIVO também não garante a utilidade do website para a realização de nenhuma atividade em concreto, nem a sua infalibilidade.
A LIVO reserva-se o direito de suspender sem aviso prévio o acesso aos Utilizadores que, segundo o seu critério, não cumpram as normas de utilização da sua página web e exercer as medidas legais oportunas.
Websites de terceiros
A página web da LIVO pode conter ligações a outros websites. Essas ligações serão incluídas apenas para conveniência do Utilizador, não tendo subjacente qualquer associação ou aval da Empresa a tais websites e às respetivas entidades que os administrem, conteúdos ou funcionalidades. Os presentes termos e condições não serão aplicáveis a websites de terceiros que terão os seus próprios termos e condições e políticas.
Como tal, caso o Utilizador visite outro website, redirecionado a partir do website da LIVO, deverá tomar conhecimento e aceitar os termos e condições e a política de privacidade do mesmo.
A LIVO desde já exclui qualquer responsabilidade pela referenciação feita a websites de terceiros, pelo respetivo conteúdo ou pela atividade desenvolvida por esses websites, incluindo a atividade publicitária, não sendo igualmente responsável por quaisquer danos ou perdas que tenham origem, direta ou indiretamente, na utilização desses websites
Exclusão de responsabilidade
A LIVO desenvolve todos os esforços para evitar quaisquer erros no conteúdo do website mas não pode garantir a precisão, confiabilidade ou atualidade de qualquer informação ou declarações nele contidas ou instruções, conselhos e opiniões.
A LIVO não será responsável por quaisquer danos e prejuízos de qualquer natureza eventualmente resultantes ou relacionados com:
- interrupção do funcionamento ou a falta de disponibilidade de acesso à página web;
- privacidade e segurança na utilização da página web por parte do Utilizador, e/ou o acesso não consentido de terceiros não autorizados.
Uso de Cookies
A LIVO poderá utilizar cookies para facilitar a navegação na sua página web e conhecer as preferências do Utilizador, permitindo o seu reconhecimento. Não obstante, o Utilizador poderá configurar o seu equipamento para aceitar ou não os cookies que recebe conforme as instruções que figuram na nossa Política de Cookies.
Proteção de dados pessoais
O Utilizador deverá ler a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais que constitui parte integrante dos presentes Termos e Condições para compreender como são recolhidos e utilizados os dados pessoais e quais as respetivas finalidades.
Alterações aos Termos e Condições
A LIVO reserva-se no direito de, a qualquer momento, introduzir modificações ou alterações aos Termos e Condições, sendo as alterações relevantes devidamente notificadas ao Utilizador através do Website, mediante avisos específicos publicados no Site e previamente à solicitação de consentimento do Utilizador àquelas alterações. O Utilizador deverá consultar os Termos e Condições regularmente.
Caso o Utilizador não aceite os Termos e Condições modificados deverá cessar o uso do Website.
Em caso de conflito entre os presentes Termos e Condições e os que venham a ser subsequentemente publicados na sequência de alterações, prevalecerão estes últimos sobre os primeiros.
Disposições Diversas
A invalidade de alguma disposição constante dos presentes Termos e Condições não afetará as restantes, que se manterão válidas e plenamente em vigor; a parte afetada pela invalidade será regulada pelas normas supletivas aplicáveis, com recurso, se necessário, às regras de integração dos negócios jurídicos.
A LIVO poderá exercer os seus direitos, em caso de incumprimento destes Termos e Condições, no momento que considere oportuno. O facto de não exercer num momento concreto não supõe que renuncie dos mesmos.
Legislação e jurisdição
Última atualização: Janeiro de 2024